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Publicação

Execução de Título Extrajudicial 0012967-74.2018.8.16.0083
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO
Autos 0012967-74.2018.8.16.0083
-  Leilão Eletrônico -
-  alleiloes.com.br 

O MM. DR. IVAN BUATIM, Juiz de Direito, da 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI, na forma da lei, FAZ SABER, a todos aqueles que possam interessar, que nos autos de Execução de Título Extrajudicial, sob nº 0012967-74.2018.8.16.0083, em que consta como Exequente(s) BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ 00.000.000/0001-91),  e Executado(s) ENIO MAGAGNIN (CPF/CNPJ 453.183.879-34), será promovida a alienação judicial, do(s) bem(ns), descrito(s) nos autos supramencionados, pertencente(s) ao(s) Executado(s), conforme descrição a seguir:

LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: Alex Sandro Vieira Felix, matrícula 18/297-L, com endereço profissional localizado à Rua Júlio Estrela Moreira, nº 74, Jd. Petrópolis II, Londrina/Pr, Tel: (43) 9 9944-8884, e-mail: alleiloes@gmail.com

LOCAL DO LEILÃO: Exclusivamente na modalidade Leilão Eletrônico através do site: alleiloes.com.br

DATA(S):

1º LEILÃO/PRAÇA: 12/08/2022, às 14h:00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação

2º LEILÃO/PRAÇA: 22/08/2022, às 14h:00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote Rural nº 08-A, subdivisão do lote 08 da Gleba nº 77-FB, do Patrimônio de Enéas Marques, da Colônia Missões, situado no Município de Enéas Marques-PR, nesta Comarca de Francisco Beltrão – Estado do Paraná – 2ª Circunscrição, com área de 41.987,00m², de propriedade do(a) executado(a) Enio Magagnin, com limites e confrontações constantes na Matrícula de nº 29.826 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná"

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 03/09/2021. Valor atualizado em 25/05/2022 R$ 433.858,08, valor sujeito a atualização até a data do leilão

VALOR DO DÉBITO: R$ 303.242,53 em 23/05/2022, valor sujeito a atualização até a data do pagamento, e demais acréscimos legais

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): O(s) bem(ns) encontra(m-se) depositado(s) sob guarda do Fiel Depositário, podendo ser encontrado(s) no endereço: Linha Bela União, S/N° - Zona Rural - Enéas Marques/Pr - Cep: 85.630-000

ÔNUS: Penhora referente aos presentes autos n° 0012967-74.2018.8.16.0083. Constam registrados na matrícula nº 29.826 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão os seguintes ônus: R-1- 29.826. Protocolo nº 70.013(21/11/2014). Hipoteca de 1º Grau – Cédula Rural Hipotecaria n° 40/05118-8. Valor R$ 220.853,35. Credor Banco do Brasil S/A. R-2- 29.826. Protocolo nº 70.013(21/11/2014). Hipoteca de 2º Grau – Cédula Rural Hipotecaria n° 40/08202-4. Valor R$ 147.250,00. Credor Banco do Brasil S/A. AV-3-29.826. Protocolo nº 75.215(25/04/2017). ADITIVO DE RETIFICAÇÃO – alteração do prazo de vencimento e da forma de pagamento registrada no R-1. Credor Banco do Brasil S/A. AV-4-29826. Protocolo nº 87.881(03/05/2022), Indisponibilidade de Bens, Processo 0013187-09.2017.8.16.0083, da 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO – PROJUDI, Credor COASUL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (CPF/CNPJ: 79.863.569/0001-30)

DOS LANCES: Os Lances On-Line, poderão ser ofertados, a partir da data da publicação deste edital, mediante HABILITAÇÃO, após prévio CADASTRO com prazo mínimo de 24 horas de antecedências ao horário do leilão, no site alleiloes.com.br, ficando os interessados cientes que estarão vinculados aos Termos de Uso, aos Editais e demais Regras que regem o uso dos serviços disponibilizados no site alleiloes.com.br, inclusive quanto as responsabilidades cíveis e criminais.

PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, conforme disposto no art. 892 do Código de Processo Civil, ou ainda no prazo de até 24 horas da realização da praça. (art. 884, IV do Código de Processo Civil)

CONDIÇÕES DO PAGAMENTO PARCELADO: art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I- até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II- até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I- em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II- em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Observações: Em caso de arrematação de bem(ns) móvel(is), o número máximo será de 05 parcelas, sendo o valor mínimo de R$ 1.000,00, para cada parcela

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A comissão do(a) Leiloeiro(a) será devida da seguinte forma: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a serem pagos pelo arrematante; em caso de adjudicação, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pelo adjudicante; e, em caso de remição e acordo, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pela parte executada.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) alienado(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), até a data da arrematação, sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) O(s) bem(s) será(ão) alienado(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. 3) Os atos necessários para a expedição do mandado de entrega ou da carta de arrematação, registro, ITBI, ICMS imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e art. 903 do Código de Processo Civil). 4) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. 5) O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 6) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 7) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura da íntegra do presente edital, o qual presume-se ser do conhecimento de todos os interessados.

VENDA DIRETA: Promovidos os leilões, com resultados negativos, o Leiloeiro poderá efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns), durante o prazo de até 90 (noventa), dias, ao primeiro interessado que ofertar proposta que respeite as condições mínimas estabelecidas para o segundo leilão

RECURSO(S) PENDENTE(S): nada consta

ADVERTÊNCIAS: O arrematante fica ciente que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência da arrematação, sujeitando-se a responder por perdas e danos e multa, nos termos do art. 903, §6º, do Código de Processo Civil

“AD-CAUTELAM”: Fica(m) o(s) Exequente(s) BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ 00.000.000/0001-91),  o(s) Executado(s) ENIO MAGAGNIN (CPF/CNPJ 453.183.879-34), diretamente ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), eventual(is) Credor(es) BANCO DO BRASIL S/A, COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL o(s) Cônjuges(s) NEISI CICKOSKI MAGAGNIN; o(s) usufrutuário(s) do(s) Imóvel(is) , o(s), depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste Edital, devidamente INTIMADO(S), se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal ou por qualquer outro meio legal, bem como para os efeitos do art. 889, incisos I; II; III; IV; V; VI; VII e VIII, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil será de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil)

 

 

DEMAIS INFORMAÇÕES: Todas as informações necessárias à participação neste leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas, poderão ser obtidas no junto ao Leiloeiro Oficial designado

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, §2º do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site  alleiloes.com.br

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei

DADO E PASSADO, na cidade de FRANCISCO BELTRÃO - Pr, aos 25 de maio de 2022. Eu, Alex Sandro Vieira Felix__________,/// Leiloeiro Oficial, matrícula 18/297-L, que o digitei, por ordem do(a) MM. Juiz de Direito abaixo assinado

Dr. Ivan Buatim

- Juiz de Direito -

 

Edital publicado pela rede mundial de computadores em sitio designado pelo Juízo.

Data da publicação: 01/06/2022 - 11:34h
Link da publicacao: https://alleiloes.com.br/37/publicacao

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