EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR E INTIMAÇÃO Autos 0001534-44.2016.8.16.0083

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO

1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO

Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected]

EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR E INTIMAÇÃO

Autos 0001534-44.2016.8.16.0083

O MM. DR. EDUARDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA, Juíz de Direito, da 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO, na forma da lei, FAZ SABER, a todos aqueles que possam interessar, que nos autos de Execução de Título Extrajudicial, sob nº 0001534-44.2016.8.16.0083., em que consta como Exequente(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL CPF/CNPJ: 02.466.552/0001-15. e SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO SUDOESTE DO PARANÁ CPF/CNPJ: 11.328.653/0001-10 e Executado(s) AMELIA RIBEIRO NUNES CPF/CNPJ: 856.911.789-20, IVAIR TOGNI CPF/CNPJ: 741.375.069-49, IVAIR TOGNI E CIA LTDA. CPF/CNPJ: 16.992.580/0001-80 e JOAO RIBEIRO NUNES CPF/CNPJ: 198.443.109-97, será promovida a alienação por iniciativa particular, do(s) bem(ns), descrito(s) nos autos supramencionados, conforme descrição a seguir:

LEILOEIRO OFICIAL DESIGNADO: Alex Sandro Vieira Felix, matrícula 18/297-L, com endereço profissional localizado à Rua Júlio Estrela Moreira, nº 74, Jd. Lago Parque, Londrina/Pr, Tel: (43) 9 9944-8884, e-mail: [email protected]

LOCAL DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR: Exclusivamente na modalidade Eletrônica através do site: alleiloes.com.br.

DATA FINAL PARA A ENTREGA DAS PROPOSTAS: Dia 09/05/2023, às 11h:00min.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: VEÍCULO GM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4, Placa: ATR-1242, ano: 1999/2000, avaliação R$ 36.716,09 (atualizado em 25/02/2023)
LOTE 2: VEÍCULO VW/SAVEIRO 1.6 CE, Placa: ARZ-7231, ano: 2009/2010, chassi 9BWLB05U4AP049462, avaliação R$ 30.710,81 (atualizado em 5/02/2023)

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 67.426,90, valor sujeito a atualização até a data da alienação.

VALOR INDIVIDUAL DA AVALIAÇÃO:

VALOR DO DÉBITO: R$ 62.820,95, valor sujeito a atualização até a data do pagamento, e demais acréscimos legais.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): O(s) bem(ns) encontra(m-se) depositado(s) sob guarda do Fiel Depositário, podendo ser encontrado(s) no endereço Estrada Novo Horizonte, sn Rod para Dois Vizinhos - Empossado - DOIS VIZINHOS/PR

ÔNUS: Constam Bloqueios por Ordem Judicial - Bloqueio Renajud - Detran: eventuais débitos junto ao Detran não informado.

DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: As propostas poderão ser apresentadas, diretamente no site alleiloes.com.br, a partir da data da publicação deste edital, após prévio CADASTRO, com prazo mínimo de 24 horas de antecedências ao horário de encerramento da apresentação das propostas, e serão abertas aos interessados, no escritório do Leiloeiro. Localizado a Rua Júlio Estrela Moreira nº 74 - Jardim Lago Parque - Londrina/Pr - Cep 86 015-070, no dia 09/05/2023, às 11h:00min, ficando os interessados cientes que estarão vinculados aos Termos de Uso, aos Editais e demais Regras que regem o uso dos serviços disponibilizados no site alleiloes.com.br, inclusive quanto as responsabilidades cíveis e criminais.

CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO:

a. sagrar-se-á vitoriosa a proposta que ofertar o maior valor de compra ao bem;

b. a proposta que preveja pagamento à vista em igualdade de condições com proposta que preveja o pagamento parcelado será consagrada vitoriosa;

c. em igualdade de condições de propostas, deverá o leiloeiro credenciado convocar os interessados em igualdade de condições, os quais realizarão lances sucessivos, a partir das propostas apresentadas, até a obtenção da maior proposta, que será declarada vencedora;

d. fica autorizada a venda do bem penhorado à vista pelo valor de até 70% do valor atualizado da avaliação, até a data agendada para a apresentação das propostas, ora juntada aos autos. A parte nomeada vencedora deverá realizar o depósito do valor no prazo de 15 dias;

e. fica autorizada a venda do bem penhorado com pagamento de forma parcelada (CPC /2015, art. 895). Nessa hipótese, o valor mínimo da arrematação será de 80% do valor atualizado da avaliação. O parcelamento máximo será de cinco prestações iguais, tendo em vista o valor do bem, mensais e sucessivas, cujos valores deverão ser corrigidos pelo INPC. A primeira parcela deverá ser depositada no prazo máximo de 15 dias, a contar da decisão que indicar o vencedor, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;

f. f) ocorrendo a aquisição com pagamento parcelado, o bem penhorado permanecerá como garantia da dívida;

g. g) havendo desistência da arrematação, ou não pagamento do valor, em caso de pagamento à vista, será aplicada multa de 20% sobre o valor da avaliação ao desistente;

h. h) havendo atraso no pagamento das parcelas, no caso de parcelamento, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

i. i)expirado o prazo de 15 dias das datas pactuadas para pagamento das prestações, sem pagamento, ficará o arrematante constituído de pleno direito em mora, incidindo em multa de 30% sobre o saldo pendente de pagamento ou sobre os valores já pagos (o que for maior), autorizando a parte exequente a postular a rescisão da arrematação, e

k. aplicar-se-á ao caso o disposto no art. 895, §§ 2º, 4º, 5º e 8º, do CPC/2015.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pago à vista. Em caso de remição, adjudicação pagamento ou parcelamento do débito no período de 15 (quinze) dias que antecedem a alienação, fica atribuído o valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro. (Art. 884, par. único do Código de Processo Civil e Art. 24, par. único do Decreto nº 21.981/32)

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) alienado(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), até a data da arrematação, sendo que, eventualmente, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias a fim de garantir o levantamento dessas pendências. 2) O(s) bem(s) será(ão) alienado(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. 3) Os atos necessários para a expedição do mandado de entrega ou da carta de arrematação, registro, ITBI, ICMS imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e art. 903 do Código de Processo Civil). 4) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor total arrematação devida em favor da parte exequente, bem como ao pagamento integral da comissão do leiloeiro acrescida da multa de 10%, além de juros e correção monetária contados da data da arrematação. 5) O arrematante inadimplente ou remisso também ficará sujeito às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do Código de Processo Civil. 6) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

RECURSO(S) PENDENTE(S): nada consta

ADVERTÊNCIAS: O Proponente fica ciente que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência da arrematação, sujeitando-se a responder por perdas e danos e multa, nos termos do art. 903, §6º, do Código de Processo Civil

“AD-CAUTELAM”: Fica(m) o(s) Exequente(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL CPF/CNPJ: 02.466.552/0001-15 e SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO SUDOESTE DO PARANÁ CPF/CNPJ: 11.328.653/0001-10, o(s) Executado(s) AMELIA RIBEIRO NUNES CPF/CNPJ: 856.911.789-20, IVAIR TOGNI CPF/CNPJ: 741.375.069-49, IVAIR TOGNI E CIA LTDA. CPF/CNPJ: 16.992.580/0001-80 e JOAO RIBEIRO NUNES CPF/CNPJ: 198.443.109-97, diretamente ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), eventual(is) o(s) Coproprietário(s) , o(s) usufrutuário(s) do(s) Imóvel(is) , Credor(es) Fiduciário(s) e/ou Hipotecário(s) , o(s), depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is), ocupante(s) do(s) Imóvel(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste Edital, devidamente INTIMADO(S), se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal ou por qualquer outro meio legal, bem como para os efeitos do art. 889, incisos I; II; III; IV; V; VI; VII e VIII, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil será de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil).

DEMAIS INFORMAÇÕES: Todas as informações necessárias à participação nesta alienação, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas, poderão ser obtidas no junto ao Leiloeiro Oficial designado

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação à presente alienação, e em cumprimento ao artigo 887, §2º do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site alleiloes.com.br

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei

DADO E PASSADO, na cidade de Francisco Beltrão - Pr, aos 25 de Fevereiro de 2023. Eu, Alex Sandro Vieira Felix__________,/// Leiloeiro Oficial, matrícula 18/297-L, que o digitei, por ordem do(a) MM. Juíz de Direito, abaixo assinado

Dr. EDUARDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA

- Juíz de Direito -